terça-feira, 5 de março de 2013

Reunião do Mês de Março/2013 entre a Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal

Na reunião deliberativa desta noite a Comissão de Convênios apresentou uma proposta de um adesivo que será fixado em todas as casas comerciais que já estão conveniadas junto a ASPMU e assim já são parceiras de todos os Servidores Públicos Municipais de Ubatã.

A Comissão de Viabilidade da Mensalidade aguarda parecer, por escrito, da Procuradoria do Município com relação à previsão legal de se efetuar o desconto de mensalidade direto na folha de pagamento com o devido repasse à ASPMU.

E  a Comissão de Elaboração do Plano de Valorização do Servidor Público Municipal determinou que até o dia 30/03/2013 estará finalizando o estudo sobre a situação dos Servidores Públicos Municipais de Ubatã.

Durante esta reunião também foi discutido a participação da ASPMU na Conferência Municipal das Cidades que será realizada no Município como etapa preparatória para a 5ª Conferência Estadual da Cidades.

E por fim foi comentado sobre a citação da ASPMU no Programa Primeira Página da Radio Povo, nesta manhã, no caso de um Servidor que reclama dos valores que lhe foram pagos como vencimentos e sobre alguns direitos que ele entende ter.

O Presidente tentou entrar em contato com o Servidor, que é filiado na Associação, mas não obteve sucesso, atendendo ao reporter Marcos Antonio, foi enviado um e-mail à equipe de jornalismo da Rádio Povo com as previsões legais dos direitos questionados pelo Servidor.

"Artigo 23° Da Declaração Universal dos Direitos Humanos
  1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
  2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
  3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social."

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