Assembleia Geral da ASPMU

Reuniram-se hoje na Churrascaria Palato, em Assembleia Geral, os sócios da ASPMU, conforme convocação. 

De início, o Servidor Djalma da Silva Café, leu aos presentes a carta de renúncia do Presidente e comunicou que nos termos do Estatuto Social, estaria assumindo as atribuições de Presidente da entidade como seu substituto direto.

Todos os presentes referendaram as decisões e ficou decidido que no próximo dia 20/06/2013 será convocada uma Reunião Extraordinária entre a Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal com o objetivo de substituir alguns membros, conforme ditames do Estatuto.

Mudança de Presidente!

Na manhã deste Sábado 08/06/2013, após ter comunicado todos os sócios via SMS, o 1° Presidente e Sócio Fundador da ASPMU, o Sr. Alexandre Curriel, entregou sua carta de renúcia ao cargo de Presidente, juntamente com todos os documentos pertencentes a ASPMU para o Sr. Djalma da Silva Café (1° Vice-Presidene), na presença do Sr.  Cosme Ramos de Souza (Conselheiro), assim como manda o §2° do Art. 70° do Estatuto Social.

Os motivos principais motivos alegados pelo agora ex-Presidente foram:

1. Ausência de tempo disponível para tratar de assuntos da ASPMU, devido atividades profissionais;

2. Falta de apoio da atual Diretoria Executiva para propostas de estruturação e fortalecimento da ASPMU como, cobrança da mensalidade através de boleto bancário, assinatura de mais convênios de descontos com o comércio local, parcerias com demais entidades da Sociedade Organizada, dentre outros;

3. E pedido do 1° Vice Presidente para o afastamento;

Ver Carta de Renúncia

Durante a transmissão dos documentos aconteceu o seguinte diálogo:

- Desde o ínicío tentei manter a política partidária fora da Associação e esse foi meu principal argumento para conquistar os sócios que temos. Alexandre Curriel

- Tudo é Política! - Djalma da Silva Café

O ex-Presidente desejou sabedoria ao novo Presidente e comunicou que se faz necessário, como manda o Estatuto Social, a convocação em 48 horas de uma Assembléia Geral Extraordinária para comunicar o ocorrido.

"Ninguém pode ser escravo de sua identidade: quando surge uma possibilidade de mudança é preciso mudar." Elliot Gould

Reunião do Mês de Junho/2013 entre a Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal

Aconteceu ontem 06/06/2013 a reunião mensal deliberativa entre a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo da ASPMU, que se iniciou com uma explanação sobre uma matéria publicada por um blog de notícias da cidade (ver matéria), que comentou sobre uma reportagem veiculada por uma das rádios que entrevistou um Servidor Municipal.

"Lamentável como alguns, "politiqueiros", querem apenas o fracasso da ASPMU", foi uma das frases usadas durante a explanação.

Em seguida, ficou decidido que a Comissão de Viabilidade da Mensalidade será dissolvida em consequência das exigências feitas por membros do poder Legislativo para apreciar um requerimento e um simples ofício (lembre). Também foi deliberado que, devido tais dificuldades, o tema Mensalidade será discutido em outra oportunidade.

Na sequência o Presidente propôs um trabalho de fortalecimento da ASPMU, que se resume em ampliar parcerias com o Comércio local e demais entidades da Sociedade Organizada. O Servidor e 1º Secretário José Nilton Monteiro ficou responsável por este trabalho que todos os presentes concordaram que será o melhor caminho para atingirmos os objetivos previstos no Estatuto da Associação.

Por fim, foi deliberado sobre a substituição de alguns membros da Diretoria e dos Conselhos e definida uma reunião Extra para o dia 20/06/2013.

“Você pode sonhar, criar, desenhar e construir o lugar mais maravilhoso do mundo... Mas é necessário ter pessoas para transformar seu sonho em realidade...“Walt Disney  

ASPMU vira tema de debate na Câmara de Vereadores de Ubatã/BA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ubatã de hoje, a forma de cobrança da mensalidade da ASPMU virou matéria de debate. 

Os Vereadores Gabriel e Juliano colocaram em pauta um requerimento que pedia ao Executivo uma autorização para que a mensalidade fosse cobrada através da folha com o consequente repasse pra ASPMU.

O requerimento acabou sendo retirado de pauta a pedido de outros vereadores que não se sentiram confortáveis em apreciar o pedido.

A ASPMU agradece a iniciativa dos Vereadores Gabriel e Juliano e esclarece aos demais legisladores alguns pontos:

1° - O Estatuto, bem como tudo que a ASPMU faz é público e está publicado no blog oficial da entidade.

2° - A administração, consequentemente, a definição da FORMA de cobrança da mensalidade da ASPMU é de competência da Diretoria Executiva (Art. 42 do Estatuto), cabendo a Assembléia Geral definir os valores à serem cobrados.

3° - Em 08 de março de 2013 foi enviado à Procuradoria Geral do Município um ofício onde a ASPMU pedia um parecer sobre a Legalidade da cobrança da mensalidade através de desconto em folha de pagamento, que ainda não foi respondido.

4° - Em 10 de Abril de 2013 o mesmo questionamento foi enviado a Câmara de Vereadores, juntamente com um Estudo feito pela ASPMU, porém também não fomos atendidos em nosso questionamento sobre a interpretação da Legislação Municipal.

Consideramos o Requerimento é válido, pois assim poderíamos obter a interpretação que precisamos da Lei Orgânica Municipal para viabilizarmos a cobrança da mensalidade da ASPMU.

De qualquer sorte e percebendo as dificuldades em se conseguir esse entendimento jurídico estaremos, novamente, estudando a viabilidade de efetuarmos a cobrança da mensalidade de outra forma e esperamos no futuro ter de fato o apoio dos 11 vereadores.

"Quando um político diz "SIM", quer dizer "TALVEZ"; quando diz "TALVEZ", quer dizer "NÃO". Se disser "NÃO", não é político" Desconhecido

Nota Sobre o "Imposto Sindical"

A ASPMU percebendo que foi cobrado o "Imposto Sindical" dos servidores Municipais de Ubatã na folha referente ao mês de Abril e considerando que está NÃO é a prática histórica das gestões que por aqui passaram, vem por meio desta esclarecer aos seus associados e interessados sobre o que de fato foi descontado. 

A contribuição sindical (imposto sindical) tem caráter tributário, está inserida como contribuição parafiscal, no gênero de contribuição social (art. 149, CF), ou seja, é compulsória e deve ser paga por todos aqueles que integram uma determinada categoria profissional, econômica ou profissão liberal, independente da filiação ao sindicato.

Seu fundamento encontra-se nos arts. 578 a 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, que foram recepcionados pelo art. 8º, inciso IV, da Magna Carta e seu valor corresponde a um dia de trabalho da remuneração do empregado ou no caso de empresa ou profissão liberal, a um valor correspondente ao capital social.

Compreende-se assim a existência da contribuição sindical, pois sempre que um sindicato age em nome da categoria, o faz visando trazer benefícios e resguardar direitos de todos que a integram. Quando participa de negociações coletivas que resultam em aumento de salários, todos são contemplados e não somente os seus filiados. Não seria justo que não houvesse um mecanismo que obrigasse os não-filiados a contribuírem de alguma forma, mesmo que uma vez ao ano, sendo que todos desfrutam dos benefícios conquistados.

A dúvida de muitos Servidores Públicos é: se os servidores públicos podem se filiar a sindicato desde a Constituição de 1988, o pagamento da contribuição sindical se estende a eles, mesmo na ausência de lei que regule o exercício no sindicalismo público?

Primeiro tem-se que na ausência de tal lei, as regras que amparam o direito sindical no serviço público estão previstas na Constituição Federal e na interpretação das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo, porque estendê-la aos servidores públicos, cumpre-se as exigências do princípio da igualdade pois a contribuição sindical é de natureza tributária, instituída a todos.

Nesse sentido, a Instrução Normativa nº 01/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego veio uniformizar os critérios dessa cobrança, abrangendo as categorias profissionais da Administração Pública direta ou indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Conclui-se assim pela absoluta legalidade desse ato de cobrança feito pelo Município, porém gostaríamos que a atual gestão demonstrasse se esse valor, que foi descontado, realmente foi pago ao órgão competente de recebe-lo.

Destacamos que a ASPMU é atualmente uma Associação de Classe e que não recebe nenhuma porcentagem desse valor que foi cobrado.

Salientamos que o princípio legal dessa cobrança já vem sendo questionado no meio jurídico, no link abaixo é possível ler um artigo que demonstra outro entendimento desse ato.

http://jus.com.br/revista/texto/12853/contribuicao-sindical-nao-sujeicao-dos-servidores-publicos-estatutarios#ixzz2SYjjCXzz

Por ora, devemos compreender o desconto do Imposto Sindical, porém sem deixar de questioná-lo

"Todo imposto é ruim, por isso chama-se imposto, senão se chamaria voluntário."
(Fernando Henrique Cardoso)

COMUNICADO

A Comissão para Elaboração do Plano de Valorização do Servidor Publico Municipal de Ubatã/BA vem comunicar a todos os Servidores Municipais e a quem interessar que já finalizou o Estudo das Condições em que se Encontram os Servidores Públicos Municipais de Ubatã/Ba.

Informamos que cópias do Estudo foram protocoladas na Prefeitura Municipal, na Câmara de Vereadores, no Ministério Público Estadual e junto ao Juiz da Comarca de Ubatã.

 

Para ler o estudo completo acesse o link abaixo:

 

Estudo Das Condições Em Que Se Encontram Os Servidores Públicos Municipais De Ubatã/Ba 

 

"Eu acredito demais na sorte. E tenho constatado que, quanto mais duro eu trabalho, mais sorte eu tenho." Thomas Jefferson

Reunião do Mês de Abril/2013 entre a Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal

Na Reunião dessa noite entre a Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal a Comissão de Elaboração do Plano de Valorização do Servidor Publico Municipal apresentou um Estudo das Condições em que se Encontram os Servidores Públicos Municipais de Ubatã.

A Diretoria Executiva ficou de analisar o Estudo e assim que aprovado será enviado uma cópia à Prefeita Municipal, à Mesa Diretora da Camara Municipal de Vereadores, bem como para o Ministério Público Estadual.

O referido Estudo também será Publicado nesse blog, com objeivo de disponibilizar a toda sociedade ubatense a real condição em que foram deixados os Servidores Municipais.

A Comissão de Viabilidade da Mensalidade relatou que em 8/3/2013, fora protocolado na Procuradoria do Município, um questionamento sobre a legalidade da possibilidade do Município efetuar o desconto da mensalidade na folha de pagamento com o consequente repasse à ASPMU. Porém até a presente dada a Procuradoria não emitiu parecer sobre o tema, assim foi dado pazo até sexta-feira 5/4/2013 para a manifestação do Município e em caso de não acontecer, ficou descidido que será enviado outro ofício, agora à Mesa Diretora da Camara de Vereadores, na tentativa de obter esse entendimento legal dos responsáveis pela criação das Leis no Município.

Essa demora em sanar essa dúvida legal vem causando dificuldades na estruturação da ASPMU, porém nem por isso deixamos de trabalhar para mudar, para melhor, nosso Município.

"Paciência e perseverança tem o efeito mágico de fazer as dificuldades desaparecerem e os obstáculos sumirem." John Quincy Adams